Vetos do Prefeito

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 136/2026, O QUAL “DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LINDOMAR PATAXÓ A UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL ÀS SEGUINTES EMENDAS FEITAS AO PROJETO DE LEI Nº 187/2026, QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2027: EMENDA MODIFICATIVA Nº 52, EMENDA SUPRESSIVA Nº 54 E EMENDA ADITIVA Nº 58.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 136/2025, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGA A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), FILHOS OU MENORES SOB A GUARDA DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NA UNIDADE ESCOLAR EM QUE O RESPONSÁVEL LEGAL ESTIVER LOTADO.

VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 285/2025, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS RELATIVAS À PREVENÇÃO DE RISCOS E AO MANEJO MUNICIPAL DE ANIMAIS ENCONTRADOS SOLTOS EM VIAS TERRESTRES ABERTAS À CIRCULAÇÃO, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, SEGURANÇA URBANA E BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 194/2025, O QUAL INSTITUI O “PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DOS VALORES CÍVICOS” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO CÍVICA, O PATRIOTISMO E A ÉTICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ALÉM DE AÇÕES QUE INCENTIVEM A CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

💡 O veto total impede que o programa de civismo e patriotismo nas escolas municipais de Parauapebas vá adiante.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 148/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E ÁREAS COMUNS DE CIRCULAÇÃO DE ESPAÇOS DE USO COLETIVO, INCLUSIVE EM CONDOMÍNIOS, COM A FINALIDADE DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

💡 Câmeras em elevadores e áreas comuns de prédios não serão obrigatórias para combater violência contra a mulher, pois o prefeito vetou o projeto que pedia isso.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 06/2026, O QUAL DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, CONSOLIDA REGRAS DE CONCESSÃO E ATUALIZA O VALOR DO BENEFÍCIO.

💡 Vereadores barraram parte do projeto que muda o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara, atualizando valor e regras.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 20/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.158, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.

💡 Prefeito vetou totalmente a proposta que mudava outra lei municipal.

VETO AS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 068; 187; 241; 319 E 410/2025, FEITAS AO PROJETO DE LEI Nº 227/2025, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026.

💡 O prefeito vetou emendas feitas ao orçamento de Parauapebas para o ano de 2026.

VETO PARCIAL AS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

💡 O veto parcial foi sobre as mudanças no plano de gastos do município para os próximos quatro anos.