Graciele Brito

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO ACERCA DA PRESENÇA DE INGREDIENTES ALERGÊNICOS E SUBSTÂNCIAS CAUSADORAS DE INTOLERÂNCIAS ALIMENTARES NOS CARDÁPIOS DOS ESTABELECIMENTOS DO RAMO ALIMENTÍCIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NAS POLÍTICAS DE TROCA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FÍSICOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACESSO GRATUITO À ÁGUA POTÁVEL E ÀS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS POR ENTREGADORES DURANTE A RETIRADA OU O AGUARDO DE PEDIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À ECONOMIA CIRCULAR, AO REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS E À REDUÇÃO DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO E AOS MÉTODOS CONTRACEPTIVOS REVERSÍVEIS DE LONGA DURAÇÃO – LARC, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO AO RACISMO NO AMBIENTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO VOLUNTÁRIA DE CÂMERAS PRIVADAS AO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESPORTOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E OPORTUNIDADE NA MINERAÇÃO PARA JOVENS E TRABALHADORES DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, EVENTOS E ESPAÇOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ESPORTE INTERATIVO DA REGIÃO DE CARAJÁS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS ACONDICIONADAS EM GARRAFAS DE VIDRO DURANTE EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE À SAÚDE PARA MULHERES COM DEFICIÊNCIA E MULHERES COM OBESIDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “EDUCAESPORTE” COM A ABERTURA DAS QUADRAS ESPORTIVAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS NOS FINAIS DE SEMANA, PARA ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM ATIVIDADES ESPORTIVAS COORDENADAS POR PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PEDOFILIA, AO CYBERBULLYING E AO TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.