Zé do Bode

VEDA A PULVERIZAÇÃO AÉREA E TERRESTRE DE AGROTÓXICOS NO ENTORNO DE ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NA ZONA RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DE APOSTAS DE QUOTA FIXA ("BETS") E DE OUTRAS MODALIDADES DE JOGOS DE AZAR EM BENS PÚBLICOS, NO MOBILIÁRIO URBANO E NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PROTEÇÃO INTEGRAL E ENFRENTAMENTO AO USO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR (DEFS) E DEMAIS PRODUTOS FUMÍGENOS, DERIVADOS OU NÃO DO TABACO, NAS UNIDADES ESCOLARES, INSTITUIÇÕES, ENTIDADES, SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE ATENDAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS E CULTURA DE PAZ NO AMBIENTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL E JUVENIL – CAPSi, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E ESTABELECE MEDIDAS DE APOIO AS FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, DO BEM ESTAR EMOCIONAL E DA PREVENÇÃO AO SOFRMENTO PSÍQUICO DOS ESTUDANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO NACIONAL DE TRÂNSITO REFERENTE A CIRCULAÇÃO NAS VIAS URBANAS DE PARAUAPEBAS, DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELETRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS; DISCIPLINA O USO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE COMPARTILHAMENTO DE BICICLETAS E PATINETES ELÉTRICAS ACIONADAS POR MEIO INDIVIDUAL OU PLATAFORMAS DIGITAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CORDÃO TULIPA VERMELHA COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE IDENTIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA DAS PESSOAS COM DOENÇA DE PARKINSON NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AVANÇO ESCOLAR E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) DE ESTUDANTES COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO (AHSD) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

DECLARA A PRAÇA DA JUVENTUDE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

DECLARA A PRAÇA DO ENCONTRO DAS MULHERES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

DECLARA A PRAÇA DO CIDADE JARDIM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS ALVARÁS E AUTORIZAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A PRAÇA DA CABANA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

DECLARA A PRAÇA DO CIDADÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

DECLARA O PARQUE LINEAR DO BAIRRO LIBERDADE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

DECLARA A PRAÇA DA PALMARES II COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MANEJO ÉTICO E CONTROLE POPULACIONAL DA FAUNA SINANTRÓPICA URBANA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A PRAÇA DA PALMARES SUL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.